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  • Projeto de Lei Ordinária nº 203/2023

    Declara Patrimônio Artístico e Cultural do Recife o “Maracatu de Baque Virado”

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 31/08/2023
    Protocolo: 14453/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 4/2024 , CECTE nº 159/2023 , CLJ nº 267/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/03/2024 10:09:43: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.186/2024, SANCIONADO EM 18/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 38, DE 21/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19186/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 202/2023
    Em Tramitação

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Festa de Nossa Senhora do Carmo”.

    Autoria: Eriberto Rafael, Liana Cirne
    Data de Apresentação: 30/08/2023
    Protocolo: 14374/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 176/2023 , CLJ nº 339/2023
    Localização Atual: Prefeitura do Recife
    Situação em 26/04/2024 08:24:13: Aguardando publicação (Prazo: 17/05/2024)

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 170/2024-CMR, RECEBIDO EM 25/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 17/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 198/2023
    Em Tramitação

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “Bênção de São Félix”.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 28/08/2023
    Protocolo: 14179/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 158/2023 , CLJ nº 221/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/04/2024 14:24:16: Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER Nº 48/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA REALIZADA EM 29/04/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 196/2023

    Institui a “Semana da Gastronomia do Recife”, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 24/08/2023
    Protocolo: 14046/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 108/2023 , CECTE nº 154/2023 , CLJ nº 222/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/11/2023 12:52:17: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.123/2023, SANCIONADA EM 09/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 189/2023
    Em Tramitação

    Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção dos Males Causados pelo Uso Precoce e de Longa Duração de Dispositivos Eletrônicos por Bebês e Crianças” no município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 18/08/2023
    Protocolo: 13601/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 134/2023 , CLJ nº 224/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/10/2023 11:24:59: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 134/2023 CECTE PELA APROVAÇÃO E Nº 224/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA.

    AGUARDANDO CS E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 186/2023

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Maracatu de Baque Virado”.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 16/08/2023
    Protocolo: 13489/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 109/2023 , CECTE nº 137/2023 , CLJ nº 226/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/11/2023 12:48:29: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.122/2023, SANCIONADA EM 09/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 176/2023

    Institui o “Dia Municipal do Maracatu de Baque Solto” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 02/08/2023
    Protocolo: 12544/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 1/2024 , CECTE nº 142/2023 , CLJ nº 213/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/03/2024 10:12:56: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.188/2024, SANCIONADO EM 18/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 38, DE 21/03/2024.

    Norma Derivada: LEI 19188/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023

    Institui, na Cidade do Recife, o Dia Municipal da Fraternidade Dom Helder Câmara, a ser celebrado anualmente no dia 7 de fevereiro.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 24/07/2023
    Protocolo: 12076/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 110/2023 , CECTE nº 140/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/11/2023 12:55:59: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.125/2023, SANCIONADA EM 09/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 159/2023
    Em Tramitação

    Inclui os homenageados dos Ciclos Festivos do Recife na programação oficial das festividades do respectivo ciclo nos anos subsequentes.

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 03/07/2023
    Protocolo: 11412/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 138/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 13/09/2023 14:35:14: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 138/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 155/2023
    Em Tramitação

    Torna obrigatória a exposição do cardápio da merenda escolar pelas Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 28/06/2023
    Protocolo: 11022/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 126/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 05/09/2023 13:00:25: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 126/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral