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  • Projeto de Lei Ordinária nº 222/2017

    DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PICHAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA DO GRAFITE, BEM COMO SOBRE A RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO CONFORTO AMBIENTAL E ESTÉTICO NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Rodrigo Coutinho, Romerinho Jatobá, Wanderson Florêncio
    Data de Apresentação: 01/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 767/2017 , PAR 873/2017 , PAR 1000/2017 , PAR 529/2019
    Documento Acessório: VETO PARCIAL AO PLO 222/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/09/2019 00:00:00: Sancionado parcialmente (Prazo: 27/04/2021)
    LEI Nº 18616/19 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 10/09/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 108/19, DE 14/09/19. CONFORME OFÍCIO Nº 48/19-GP/SEGOV, DE 10/09/19, O EXMO.SR. PREFEITO VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ART. 7º. OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 4/02/2020 E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO, JUNTO OFÍCIO DO VETO, NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 111/2017

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA AGROLÂNDIA, NO BAIRRO DO ALTO DO REFÚGIO, PARA RUA MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (MARIA GRANDE).

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 10/05/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 278/2017 , PAR 651/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/10/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 17/10/2017)
    LEI Nº 18.390/17 SANCIONADA EM 13/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 119/17 DE 17/10/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 16/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 563/2017 , PAR 162/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/2017

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE "GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 08/03/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 119/2017 , PAR 293/2017 , PAR 93/2018 , PAR 176/2018
    Documento Acessório: OF. Nº 36-ENC. VETO PARCIAL
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/06/2018 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.496/18 SANCIONADA PARCIALMENTE EM 04/06/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 64/18, DE 05/06/18. CONFORME OFÍCIO Nº 36/18-GP/SEGOV, DE 04/06/18 O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NO SEU ARTIGO 6º. EM 18/06/18 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E E JUSTIÇA PARA ANÁLISE DO VETO. EM 18/02/19 ADIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ACEITO O VETO EM VOTAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA. COMUNICADO ACEITAÇÃO DO VETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 190/19-CMR, DE 20/02/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 11/2017

    ESTABELECE NORMA PARA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS, EM PERÍODO NOTURNO, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 197/2017 , PAR 489/2017 , PAR 888/2017
    Documentos Acessórios: EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 , EMENDA SUPRESSIVA Nº 02 , EMENDA SUPRESSIVA Nº 03 , EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 , EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 , EMENDA ADITIVA Nº 06
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 10/2017

    OBRIGA A TODOS OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO A USAR EM SEU LETREIRO LUMINOSO A FRASE: SOCORRO, ASSALTO!. PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA ACIONAR A POLÍCIA.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 07/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 419/2017 , PAR 486/2017
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 5/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO CONVENCIONAL A CUMPRIR CAPACIDADE MÁXIMA DE LOTAÇÃO MÁXIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 03/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 492/2017 , PAR 887/2017
    Localização Atual: Comissão de Finanças e Orçamento
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 4/2017

    DISPÕE SOBRE PREFERÊNCIA DE USO DOS ASSENTOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 03/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 214/2017 , PAR 781/2017
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 3/2017

    PROÍBE A COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO E/OU SERVIÇO DE MANOBRISTA AOS DEFICIENTES FÍSICOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 03/02/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Texto Integral