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  • Projeto de Lei Ordinária nº 31/2020

    PERMITE O ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E PELOS AGENTES DE SAÚDE AMBIENTAL E DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Alcides Teixeira Neto
    Data de Apresentação: 13/03/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 209/2020 , PAR 266/2020 , PAR 375/2020
    Documento Acessório: Veto Total do Executivo
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 01/06/2021 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/06/2021.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/2020

    DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE LACRES INVIOLÁVEIS NAS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES EM DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Alcides Teixeira Neto
    Data de Apresentação: 02/03/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 161/2020 , PAR 378/2020 , PAR 255/2021
    Parecer de Comissão: CR nº 139/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/09/2022 16:37:01: Sancionado parcialmente

    LEI Nº 18.979/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 31/08/2022 COM OFÍCIO 64/22, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 22/2020

    DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR NOS HIDRÔMETROS DOS IMÓVEIS ATENDIDOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Alcides Teixeira Neto
    Data de Apresentação: 02/03/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 208/2020 , PAR 655/2020
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 04/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 05/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO.RECEBIDO PARECERES NºS 208/2020-CFO E 655/2020-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 13/2020
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONTRATAÇÃO DE SEGURO CONTRA INCÊNDIO OU OUTRO SINISTRO PARA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Alcides Teixeira Neto
    Data de Apresentação: 12/02/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 148/2020 , PAR 434/2020 , PAR 256/2021
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 16/08/2022 14:48:00: Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/08/2022.