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  • Projeto de Lei Ordinária nº 260/2022
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE)”.

    Autoria: Osmar Ricardo
    Data de Apresentação: 12/09/2022
    Protocolo: 11655/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 259/2022 , CECTE nº 206/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/10/2022 09:36:08: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 259/22-CLJ e nº 206/22-CECTE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 234/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a afixação de placas informativas versando sobre a Entrega Legal nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde situadas no município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 07/07/2022
    Protocolo: 9347/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 12/2023 , VET 28/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 124/2023 , CS nº 59/2022 , CDHC nº 23/2022 , CDDM nº 6/2023 , CLJ nº 136/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/12/2023 16:41:34: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 103/2023-GP-SEGOV DE 27/11/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 155 DE 30/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 230/2022
    Em Tramitação

    Determina que os estabelecimentos de ensino das Redes Pública Municipal e Particular do Recife realizem visitas semestrais aos parques urbanos e aos equipamentos do Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife (SMUP Recife).

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 04/07/2022
    Protocolo: 9239/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 204/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/10/2022 08:55:46: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 204/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 226/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o incentivo à coleta seletiva nas escolas públicas e privadas no âmbito do município de Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 01/07/2022
    Protocolo: 8957/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 205/2022 , CLJ nº 45/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 17/04/2023 09:47:02: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 205/22-CECTE PELA APROVAÇÃO

    E Nº 45/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 224/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 17.955, de 23 de dezembro de 2013, que Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos - PCCV para o Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e dá outras providências, para fixar percentual mínimo de vagas reservadas para mulheres em concursos da Guarda Municipal do Recife.

    Autoria: Doduel Varela
    Data de Apresentação: 01/07/2022
    Protocolo: 8954/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 1/2023 , CLJ nº 247/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/02/2023 09:01:03: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 247/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E PARECER Nº 01/23-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 220/2022
    Em Tramitação

    Denomina “Vereador Rubem Gamboa” o próximo equipamento público a ser construído no bairro de Santo Amaro, na cidade do Recife/PE.

    Autoria: Alcides Teixeira Neto
    Data de Apresentação: 27/06/2022
    Protocolo: 8710/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 194/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 30/08/2022 08:39:26: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 194/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 213/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre reserva a pessoas idosas de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas em concursos públicos e seleções simplificadas realizadas no âmbito da administração pública municipal.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8370/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 193/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 30/08/2022 08:37:22: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 193/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 209/2022

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Enfrentamento à Psicofobia”.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 09/06/2022
    Protocolo: 7805/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 162/2022 , CS nº 46/2022 , CLJ nº 238/2022 , CECTE nº 196/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 15:37:23: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.005/2022, SANCIONADA EM 12/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 182, DE 13/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19005/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 189/2022
    Em Tramitação

    Denomina “Praça do Jacaré” a praça situada no cruzamento da Rua Alto do Olho D’Água com a Rua Pedra Branca, Bairro Nova Descoberta, Município do Recife.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 12/05/2022
    Protocolo: 6336/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 186/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/08/2022 13:47:45: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 186/22-CLJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 187/2022

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o bloco de rua “Galo da Madrugada”.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 10/05/2022
    Protocolo: 6207/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 12/2023 , CECTE nº 200/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/04/2023 11:12:33: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.039/2023, SANCIONADA EM 12/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 44, DE 13/04/2023.

    Texto Integral