Projeto de Lei Ordinária nº 180/2022
Dispõe sobre o uso da musicoterapia como procedimento terapêutico no tratamento de pessoas, no âmbito do município do Recife.
LEI Nº 19.035/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 15/03/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 37, DE 25/03/2023 COM OFÍCIO Nº 17/23-SEGOV.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 173/2022
Institui o Estatuto da Liberdade Religiosa no Município do Recife e dá outras providências.
LEI Nº 19.066/2023, SANCIONADA EM 02/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 70, DE 06/06/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 163/2022
Dispõe sobre a arborização com espécies frutíferas nas Escolas Municipais do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 141/22-CECTE PELA APROVAÇÃO
e PARECER Nº 25/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CMA.
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022
Determina reserva às pessoas negras, LGBTQIA+, mulheres, idosos e pessoas com deficiência de cinquenta por cento da representação nas propagandas oficiais do Poder Executivo Municipal.
RECEBIDO PARECER Nº 14/22-CDHC PELA APROVAÇÃO
e PARECER Nº 26/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDDM.
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 para acesso às agências bancárias sediadas no município de Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 27/22-CS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2022
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal da Saúde da População Negra”.
LEI Nº 19.162/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023 COM OFÍCIO Nº 106/23-SEGOV.
Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022
Autoriza a criação de equipamento cultural destinado à preservação, difusão e exibição do acervo, obra e legado, material e imaterial, do artista Naná Vasconcelos.
RECEBIDO PARECER Nº 149/22 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES sobre o PLO nº 44/2022, PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022
Institui o “Dia Municipal em Memória das Vítimas da COVID-19” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 18/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os eventos realizados em espaços abertos e sem infraestrutura no Município do Recife.
RECEBIDOS PARECERES Nº 17/22-CAMU E Nº 05/2023-CSC AMBOS PELA APROVAÇÃO.
E PARECER Nº 269/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para a participação das atividades pedagógicas presenciais, no Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 62/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
New message