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  • Projeto de Lei Ordinária nº 376/2021
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nos Órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta do Município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 16/11/2021
    Protocolo: 1686/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 11/2022
    Parecer de Comissão: CLJ nº 108/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 08/04/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº11/2022 - CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO

    E Nº 108/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 332/2021
    Em Tramitação

    CRIA O “SELO DIVERSIDADE RACIAL”, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Dani Portela
    Data de Apresentação: 21/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 704/2021
    Parecer de Comissão: COMIRER nº 18/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 10/02/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 703/21-CFO PELA REJEIÇÃO

    E Nº 18/22-COMIRER PELA APROVAÇÃO.

    AGUARANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 315/2021
    Em Tramitação

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.003, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 08/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 4/2023 , CS nº 14/2022 , CLJ nº 82/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/02/2023 09:21:47: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 82/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E Nº 14/22-CECTE e Nº 04/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO E CECTE .

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 101/2020
    Em Tramitação

    INSTITUI PROGRAMAS DE AÇÕES PREVENTIVAS PARA COMBATER A DEPRESSÃO E O SUICÍDIO DE ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 08/06/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 394/2020 , PAR 412/2020 , PAR 486/2020 , PAR 291/2021
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 1/2021 , CS nº 1/2020 , CECTE nº 1/2020 , CFO nº 1/2020 , CLJ nº 80/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 04/04/2022 00:00:00: em fase de votação

    APROVADO PARECER DA CLJ Nº 80/2022 OPINANDO PELA REJEIÇÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 04/04/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 20/2020
    Em Tramitação

    INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LIBERAÇÃO DA CATRACA OU ROLETA DE ACESSO PARA AS CRIANÇAS DE ATÉ 6 (SEIS) ANOS DE IDADE INCOMPLETOS USUÁRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 19/02/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 168/2020 , PAR 207/2020 , PAR 438/2020 , VET 16/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 68/2022 , CAMU nº 438/2020 , CFO nº 2/2020 , CLJ nº 168/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/05/2022 00:00:00: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 32/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 62 DE 12/05/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 358/2017
    Em Tramitação

    INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Rodrigo Coutinho
    Data de Apresentação: 10/11/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1126/2017 , PAR 31/2018 , PAR 76/2018 , PAR 286/2018 , PAR 155/2020 , PAR 222/2021
    Pareceres de Comissões: CS nº 1/2017 , CAMU nº 1/2018 , CR nº 132/2022 , CSC nº 1/2018 , CDHC nº 2/2021 , CFO nº 1/2018 , CLJ nº 1/2020
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 11:20:08: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral