Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 57 matérias
RSS

  • Projeto de Lei do Executivo nº 56/2023

    Institui alterações à Lei Municipal n° 18.207, de 30 de dezembro de 2015.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19370/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 156/2023 , CDHC nº 17/2023 , CPUO nº 26/2023 , CFO nº 58/2023 , CLJ nº 324/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:33:14: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.166/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023

    Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19367/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [10]
    Pareceres de Comissões: CR nº 166/2023 , CDHC nº 15/2023 , CPUO nº 20/2023 , CFO nº 55/2023 , CLJ nº 322/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:19:37: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.175/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 49/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos art. 65, inciso II, e artigos 72, 79 da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 – ZEIS 2.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/11/2023
    Protocolo: 19307/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 150/2023 , CR nº 12/2024 , CPUO nº 24/2023 , CFO nº 51/2023 , CLJ nº 318/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:17:11: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.180/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 40/2023

    Autoriza a alienação, mediante permuta, de imóveis do Município do Recife por imóvel de particular para criação do Parque Público da Tamarineira.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 26/10/2023
    Protocolo: 18117/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 126/2023 , CPUO nº 19/2023 , CFO nº 38/2023 , CLJ nº 275/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/11/2023 12:36:18: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.130/2023, SANCIONADA EM 10/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 146, DE 11/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 29/2023

    Em decorrência do incêndio ocorrido em 03 de setembro no Mercado da Encruzilhada, institui a suspensão do pagamento da retribuição pecuniária de uso aos permissionários do Mercado da Encruzilhada durante o período em que ocorrerem os serviços de restauro e/ou reforma para a recuperação do equipamento e crua o Auxílio Emergencial aos permissionários impactados pelo incêndio.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 05/09/2023
    Protocolo: 14736/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 90/2023 , CPUO nº 18/2023 , CLJ nº 200/2023 , CFO nº 25/2023 , CDE nº 5/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 13/09/2023 12:13:06: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.094/2023, SANCIONADA EM 11/09/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 118, DE 12/09/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 28/2023

    Alterar o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72, 78, e 65, inciso I da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 1 - ZEIS 1.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 16/08/2023
    Protocolo: 13546/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 74/2023 , CPUO nº 17/2023 , CLJ nº 185/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/09/2023 10:39:33: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.093/2023, SANCIONADA EM 04/09/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 116, DE 05/09/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 27/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento no art. 72. 79 e art. 65, inciso II da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 - ZEIS 2 - Habitacional Via Mangue.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 16/08/2023
    Protocolo: 13545/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 73/2023 , CPUO nº 16/2023 , CLJ nº 184/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/09/2023 08:41:09: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.095/2023, SANCIONADA EM 15/09/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 121, DE 19/09/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 26/2023

    Autoriza o Poder Executivo a contratar parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa e mediante prévia licitação, destinada à construção, gestão, operação e manutenção de unidades de ensino infantil, vinculada recursos para a criação de mecanismos de pagamento e de garantia pública para a referida parceria e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/06/2023
    Protocolo: 10442/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 72/2023 , CPUO nº 15/2023 , CECTE nº 70/2023 , CFO nº 24/2023 , CLJ nº 157/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 03/07/2023 10:02:35: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.083/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 83, DE 29/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 24/2023

    Altera a Lei Municipal nº 18.189 de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa de Melhoria Habitacional, que trata da realização de melhorias de unidades habitacionais, para promoção da Dignidade da Pessoa Humana e da Função Social da Cidade, daqueles que têm perfil socioeconômico para Habitação de Interesse Social, localizadas no Município de Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/06/2023
    Protocolo: 10440/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 70/2023 , CPUO nº 14/2023 , CDHC nº 3/2023 , CFO nº 23/2023 , CLJ nº 156/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 11:59:56: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.081/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 83, DE 29/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 21/2023

    Desafeta da Rua Caraçatuba, 2ª Travessa do Jasmim e Rua Velame, no bairro do Pina, nesta cidade e autoriza a permuta das áreas desafetadas por imóvel de particular para construção de unidade educacional.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 04/05/2023
    Protocolo: 6978/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 68/2023 , CPUO nº 13/2023 , CFO nº 20/2023 , CLJ nº 117/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/06/2023 11:49:44: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.084/2023, SANCIONADA EM 28/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
    Nº 83, DE 29/06/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Texto Integral