Projeto de Lei Ordinária nº 291/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de shows e eventos públicos e privados de grande porte permitirem a entrada de garrafas de água para consumo individual e fornecerem água potável por meio da instalação de bebedouros no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 93/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA E PARECER Nº 25/2024-CS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 290/2023
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana de Conscientização e Atenção às Pessoas com Fibromialgia”
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 170/2024-CMR, RECEBIDO EM 25/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 17/05/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 287/2023
Institui o “Projeto Ecocapibaribe” no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 56/2024-CLJ, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CMA, CAMU E CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 286/2023
Concede ao pai servidor público municipal o direito à licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, no caso de falecimento da mãe em decorrência de complicações no parto ou logo após ele.
ADIADA DISCUSSÃO
Projeto de Lei Ordinária nº 285/2023
Institui o “Dia Municipal de Conscientização sobre o Uso da Maconha Medicinal” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
RECEBIDO ADITAMENTO Nº 2 AO PARECER Nº 73/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO
Projeto de Lei Ordinária nº 284/2023
Cria o “Programa Terceira Idade em Atividade”, no âmbito do Município do Recife, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho.
PARECER Nº 60/2024-CLJ, PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CDHC E CDE.
Projeto de Lei Ordinária nº 283/2023
Institui o “Dia do Combate ao Antissemitismo e ao Fascismo” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 51/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE.
Projeto de Lei Ordinária nº 282/2023
Denomina “Parque Jardim do Poço Sílvio Pessoa de Carvalho”, o parque a ser inaugurado na Avenida Dezessete de Agosto, nº 2069, no Poço da Panela no município do Recife.
RECEBIDOS PARECERES Nº 50/2024-CLJ E Nº 35/2024-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 281/2023
Altera a Lei Municipal nº 17.729, de 20 de julho de 2011, para modificar o valor da multa a ser aplicada ao infrator em caso de descumprimento da Lei.
RECEBIDO PARECER Nº 49/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 280/2023
Dispõe sobre a implantação de calibradores de pneus em espaços públicos de grande circulação no município do Recife.
PARECER Nº 48/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CAMU.
New message