Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023
Obriga as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife a ministrar treinamento sobre noções básicas de prevenção de acidentes e de primeiros socorros aos alunos do Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental.
RECEBIDO PARECER Nº 55/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E PARECER Nº 17/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE.
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023
Institui o “Protocolo Violeta” com o objetivo de prevenir e combater a violência e importunação sexual nos estabelecimentos especificados.
Retirado de tramitação por solicitação da autora por meio do Proc. Adm. 2076/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023
Denomina “Luis Tenderini” a creche do Complexo Educacional a ser inaugurado no bairro de Dois Unidos no município do Recife.
LEI Nº 19.087/2023, SANCIONADA EM 05/07/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 87, DE 08/07/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2023
Isenta os veículos de Órgãos da Imprensa, quando no exercício do Jornalismo, do pagamento de estacionamento em locais privados e do estacionamento rotativo "Zona Azul" no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER CAMU Nº 02/2023 PELA APROVAÇÃO E PARECERES Nº 16/2023-CFO E Nº 127/2023-CLJ, AMBOS PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 328/2022
Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.
RECEBIDO PARECER Nº 57/23-CLJ PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 24/2024-CS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 319/2022
Dispõe sobre a fixação de cartazes ou placas nas maternidades públicas e privadas do município do Recife com informações acerca dos canais oficiais de denúncia de violência obstétrica.
RECEBIDO PARECER Nº 69/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E PARECER Nº 20/2024-SAÚDE.
Projeto de Lei Ordinária nº 315/2022
Cria o “Programa Municipal de Incentivo à Utilização da Musicoterapia” como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
RECEBIDO PARECER Nº 61/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E Nº 23/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 306/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia do Influenciador Digital”.
LEI Nº 19.065/2023, SANCIONADA EM 02/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 70, DE 06/06/2023.-ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 305/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Marcha para Valorização da Vida”.
RECEBIDO PARECER Nº 30/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM 2 EMENDAS DA RELATORIA, E REJEIÇÃO DA EMENDA DO VEREADOR IVAN MORAES.
Projeto de Lei Ordinária nº 272/2022
Assegura à mulher o direito à presença de acompanhante, de sua escolha, durante as consultas e exames, inclusive ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Recife.
LEI Nº 19.034/2023, SANCIONADA EM 15/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 37, DE 25/03/2023.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.
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