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  • Projeto de Lei Ordinária nº 175/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Privada de Ensino do Recife ministrarem cursos anuais sobre de empreendedorismo e gestão.

    Autoria: Zé Neto
    Data de Apresentação: 03/05/2022
    Protocolo: 5752/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 9/2022 , CECTE nº 140/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/08/2022 09:30:59: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 140/22-CECTE PELA APROVAÇÃO

    e Nº 09/22-CPPJ, PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA RELATORIA.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 172/2022
    Em Tramitação

    Proíbe a venda e a distribuição de bebidas açucaradas e de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas do município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 02/05/2022
    Protocolo: 5643/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 31/2023 , CS nº 6/2023 , CECTE nº 10/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 19/06/2023 12:26:08: Aguardando parecer

    RECEBIDO SUBSTITUTIVO Nº 01/2023 EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19/06/2023. RETORNO ÀS COMISSÕES.

    AGUARDANDO PARECER.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 171/2022
    Em Tramitação

    Cria o “Símbolo Municipal de Alerta à Violência Abusiva” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 28/04/2022
    Protocolo: 5513/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 223/2022 , CDDM nº 3/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 23/02/2023 09:14:38: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 223/22-CECTE E Nº 03/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 167/2022
    Em Tramitação

    Institui o “Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo Público” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 27/04/2022
    Protocolo: 5449/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDDM nº 8/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 15/03/2023 13:57:23: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 08/23-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 166/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a implementação das bases para a “Política Municipal de Combate à Violência Obstétrica” no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 27/04/2022
    Protocolo: 5448/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 7/2023 , CLJ nº 32/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/04/2023 11:45:26: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 07/23-CDDM PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 32/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO COMISSÃO DE SAÚDE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 163/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a arborização com espécies frutíferas nas Escolas Municipais do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 26/04/2022
    Protocolo: 5331/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 141/2022 , CLJ nº 25/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 11/04/2023 09:19:44: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 141/22-CECTE PELA APROVAÇÃO

    e PARECER Nº 25/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 161/2022
    Em Tramitação

    Inclui nos polos descentralizados de São João do município do Recife apresentações culturais e artísticas do gênero “Brega”.

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 26/04/2022
    Protocolo: 5329/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 166/2022 , CECTE nº 152/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 20/06/2022 15:02:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 152/22 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, sobre o PLO nº 161/2022, PELA APROVAÇÃO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 157/2022

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia do Turismo Criativo”.

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 25/04/2022
    Protocolo: 5275/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 160/2022 , CECTE nº 123/2022 , CLJ nº 267/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/11/2022 14:29:47: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.999/2022, SANCIONADA EM 21/11/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 171, DE 22/11/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 18999/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 146/2022
    Em Tramitação

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal das Feiras Livres”.

    Autoria: Hélio Guabiraba
    Data de Apresentação: 13/04/2022
    Protocolo: 5115/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 119/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 31/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 119/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 137/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação de “Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes” nas Escolas Públicas e Privadas no município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 07/04/2022
    Protocolo: 4767/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 10/2022
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 151/2022 , CLJ nº 132/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/06/2023 12:02:57: Aguardando parecer

    RECEBIDO ADITAMENTO Nº 01 AO PARECER Nº 151/22 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,
    CULTURA, TURISMO E ESPORTES sobre o PLO nº 137/2022, PELA APROVAÇÃO DO PLO E DA
    EMENDA Nº 01 e PARECER Nº 132/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO DO PLO E DA EMENDA Nº 01.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral