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  • Projeto de Lei Ordinária nº 340/2021
    Em Tramitação

    OBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DO RECIFE A OFERECER A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ADEQUADA MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA, EM CASO DE FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E/OU CONVENIADAS.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 29/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 740/2021 , PAR 819/2021
    Parecer de Comissão: CECTE nº 30/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 21/03/2023 15:17:00: Adiada Discussão

    ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 21/03/2023.

    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei Ordinária nº 330/2021

    MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA “RUA GENERAL POLIDORO”, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA “RUA PROFESSOR PAULO FREIRE”.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 20/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 206/2022 , CECTE nº 38/2022 , CLJ nº 205/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/08/2022 16:47:16: Proposição rejeitada / arquivada

    APROVADO PARECER DA CLJ Nº 206/2022 OPINANDO PELA REJEIÇÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/08/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 319/2021

    INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS”.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 09/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 701/2021
    Pareceres de Comissões: CR nº 59/2022 , CECTE nº 58/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/04/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.914/2021, SANCIONADA EM 22/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53, DE 23/04/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 316/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Dani Portela, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 08/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 661/2021 , PAR 698/2021 , ADP 4/2022
    Parecer de Comissão: CECTE nº 31/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 19/04/2023 15:25:53: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 661/21-CLJ COM ADITAMENTO Nº 04/22-CLJ pela REJEIÇÃO.

    e PARECER Nº 698/21-CFO pela APROVAÇÃO, com EMENDA SUPRESSIVA DA RELATORIA.

    e PARECER Nº 31/23-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 315/2021
    Em Tramitação

    ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 18.003, DE 10 DE ABRIL DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS DOS SISTEMAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, OS QUAIS DEVERÃO INFORMAR AOS JUIZADOS E DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO A OUTRAS AUTORIDADES COMPETENTES, OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E IDOSOS, COM INDÍCIO DE MAUS TRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 08/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 4/2023 , CS nº 14/2022 , CLJ nº 82/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/02/2023 09:21:47: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 82/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    E Nº 14/22-CECTE e Nº 04/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO E CECTE .

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 313/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DAS MULHERES PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DENOMINADO “MULHERES QUE FAZEM CULTURA”.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 08/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 729/2021
    Pareceres de Comissões: CDDM nº 5/2022 , CS nº 8/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/03/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 729/21-CLJ E Nº 08/22-SAÚDE, AMBOS PELA REJEIÇÃO

    E NºS 05/22-CDDM  PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 303/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “COLORINDO A ESCOLA” NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 31/08/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 675/2021
    Parecer de Comissão: CECTE nº 57/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/03/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 675/21-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E Nº 57/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 300/2021
    Em Tramitação

    DETERMINA AS DISPOSIÇÕES PARA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/08/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 93/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 28/04/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 93/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 244/2021

    INSTITUI O PROGRAMA "TEMPO DE DESPERTAR".

    Autoria: Doduel Varela
    Data de Apresentação: 29/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 616/2021 , PAR 746/2021 , PAR 830/2021 , PAR 3/2022
    Documento Acessório: EMENDA SUPRESSIVA. PL 244.2021
    Parecer de Comissão: CDDM nº 4/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/06/2022 17:00:00: Retirado pelo autor / arquivado

    RETIRADO PELO AUTOR ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 106/2022 EM 20/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 156/2021
    Em Tramitação

    ESTABELECE COTA MÍNIMA DE GÊNERO PARA OS TRABALHADORES PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS JUNTO..

    Autoria: Aderaldo Pinto
    Data de Apresentação: 06/05/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 453/2021 , PAR 562/2021
    Documentos Acessórios: EMENDA SUPRESSIVA 01 , EMENDA SUPRESSIVA 02
    Parecer de Comissão: CDDM nº 18/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 453/21-CFO, Nº 562/21-CDHC e Nº 18/22-CDDM, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS SUPRESSIVAS Nº 01 E 02 DE AUTORIAS DOS VEREADORES IVAN MORAES E DANI PORTELA.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral