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Resultado: 47 matérias
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  • Projeto de Lei Ordinária nº 246/2022
    Em Tramitação

    Estabelece a “Política de Prevenção de Acidentes de Trabalho nas Atividades da Construção Civil”, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Alcides Teixeira Neto
    Data de Apresentação: 10/08/2022
    Protocolo: 10301/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 72/2022 , CLJ nº 66/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 25/04/2023 11:13:23: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 72/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO

    E PARECER Nº 66/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 234/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a afixação de placas informativas versando sobre a Entrega Legal nas Unidades Públicas e Privadas de Saúde situadas no município do Recife.

    Autoria: Felipe Alecrim
    Data de Apresentação: 07/07/2022
    Protocolo: 9347/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 12/2023 , VET 28/2023
    Pareceres de Comissões: CR nº 124/2023 , CS nº 59/2022 , CDHC nº 23/2022 , CDDM nº 6/2023 , CLJ nº 136/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/12/2023 16:41:34: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 103/2023-GP-SEGOV DE 27/11/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 155 DE 30/11/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 227/2022
    Em Tramitação

    Institui a “Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço" no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Doduel Varela
    Data de Apresentação: 01/07/2022
    Protocolo: 8959/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 60/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 30/09/2022 08:58:09: Aguardando parecer

    RECECBIDO PARECER Nº 60/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 223/2022
    Em Tramitação

    Obriga as farmácias e drogarias do município do Recife a afixar cartazes informativos sobre a distribuição gratuita de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 01/07/2022
    Protocolo: 8953/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Substitutivo [1]
    Parecer de Comissão: CS nº 87/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/12/2022 14:40:15: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 87/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 222/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a implementação de semáforos inteligentes controlados em tempo real nas vias públicas do município do Recife – “Lei Trânsito Inteligente”.

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 01/07/2022
    Protocolo: 8952/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 27/2022 , CPUO nº 20/2022 , CLJ nº 263/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 16/11/2022 13:51:05: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 20/22-CPUO, nº 263/22-CLJ, E Nº 27/22-CAMU, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 214/2022
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA ATENDER CRIANÇAS VÍTIMAS DE ABUSO SEXUAL NA REDE DE AMBULATÓRIOS, POSTO DE SAÚDE E HOSPITAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Aline Mariano
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8371/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 25/2022 , CS nº 57/2022 , CLJ nº 245/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 07/12/2022 08:34:50: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDOS PARECERES Nº 245/22-CLJ PELA REJEIÇÃO,  Nº 57/22-SAÚDE E Nº 25/22-CDHC PELA  APROVAÇÃO.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 208/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação mensal dos dados relativos à arrecadação de multas de trânsito e à sua destinação.

    Autoria: Alcides Cardoso
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7801/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 242/2022 , CAMU nº 26/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 30/09/2022 10:45:43: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 242/22-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    e Nº 26/22-CAMU PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 202/2022
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 18.002, de 10 de abril de 2014, que estabelece diretrizes a serem observadas na formulação da política municipal de atendimento às pessoas com transtorno invasivo do desenvolvimento - autismo no Município do Recife, e dá outras providências, a fim de incluir novo dispositivo.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7284/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 38/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 27/07/2022 08:41:44: Aguardando parecer

    Recebido parecer nº 38/2022-CS opinando pela aprovação.

    Aguardando CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 162/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o trânsito de animais domésticos nos elevadores sociais dos condomínios residenciais na Cidade do Recife.

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 26/04/2022
    Protocolo: 5330/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 84/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 19/12/2022 09:13:25: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº84/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CMA E CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 135/2022

    Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, em atendimento nas instituições de saúde privada do Município de Recife, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, e dá outras providências.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 05/04/2022
    Protocolo: 4562/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 27/2023 , CLJ nº 165/2022 , CAMU nº 25/2022 , CS nº 83/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/05/2023 09:32:20: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.057/2023, SANCIONADA EM 05/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 58, DE 11/05/2023.

    ARQUIVADO NA PASTA DE REDAÇÃO FINAL 2023.

    Texto Integral