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  • Projeto de Lei do Executivo nº 52/2023

    Altera a Lei Municipal nº 18.207, de 30 de dezembro de 2015.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19366/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 153/2023 , CFO nº 53/2023 , CLJ nº 321/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:39:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.168/2023, SANCIONADO EM 21/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 21/12/2023

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023

    Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19365/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [4]
    Pareceres de Comissões: CR nº 152/2023 , CAMU nº 8/2023 , CFO nº 54/2023 , CLJ nº 320/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/12/2023 14:11:18: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.147/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023

    Altera a Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19364/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 151/2023 , CAMU nº 7/2023 , CSC nº 8/2023 , CFO nº 52/2023 , CLJ nº 319/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/12/2023 10:40:45: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.150/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 49/2023

    Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos art. 65, inciso II, e artigos 72, 79 da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 – ZEIS 2.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/11/2023
    Protocolo: 19307/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 150/2023 , CR nº 12/2024 , CPUO nº 24/2023 , CFO nº 51/2023 , CLJ nº 318/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2024 09:17:11: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.180/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023

    Reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza- ISSQN concedendo incentivo fiscal às empresas de hotelaria na forma em que dispõe.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/11/2023
    Protocolo: 19306/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 149/2023 , CDE nº 8/2023 , CECTE nº 189/2023 , CFO nº 50/2023 , CLJ nº 317/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/12/2023 14:16:19: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.148/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023

    Institui, no Município do Recife, o “Programa Geração de Oportunidades – Go Recife”, altera a Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021 e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/11/2023
    Protocolo: 19305/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 165/2023 , CECTE nº 188/2023 , CFO nº 67/2023 , CDE nº 7/2023 , CLJ nº 316/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/12/2023 08:32:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.170/2023, SANCIONADO EM 22/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 168, DE 23/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 46/2023

    Cria 40 (quarenta) cargos de Nutricionista Escolar no âmbito da Secretaria de Educação do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 13/11/2023
    Protocolo: 19025/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 148/2023 , CS nº 14/2023 , CFO nº 49/2023 , CLJ nº 303/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/12/2023 14:18:16: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.149/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 45/2023

    Adiciona o § 3º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 18.359, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o prazo de licença-paternidade dos servidores municipais.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 31/10/2023
    Protocolo: 18415/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 147/2023 , CDHC nº 13/2023 , CS nº 13/2023 , CFO nº 48/2023 , CLJ nº 304/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/12/2023 12:49:24: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.142/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023

    Institui e disciplina, no âmbito do Município do Recife, programa de concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para população em situação de rua.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 31/10/2023
    Protocolo: 18306/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 164/2023 , CPPJ nº 11/2023 , CDHC nº 14/2023 , CFO nº 47/2023 , CECTE nº 192/2023 , CLJ nº 305/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2023 08:31:53: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.165/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 42/2023

    Dispõe sobre os Agentes de Contratação, Equipes de Apoio e Comissões de Contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, cria os cargos e funções gratificadas que indica, e altera a Lei Municipal nº 16.365, de 6 de janeiro de 1998.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 26/10/2023
    Protocolo: 18119/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: relatório de impacto financeiro
    Pareceres de Comissões: CR nº 135/2023 , CFO nº 44/2023 , CLJ nº 291/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/12/2023 12:51:16: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.144/2023, SANCIONADO EM 06/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 158, DE 07/12/2023.

    Texto Integral