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Resultado: 57 matérias
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  • Projeto de Lei do Executivo nº 27/2022

    Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal social do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8368/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 124/2022 , CDHC nº 9/2022 , CFO nº 64/2022 , CLJ nº 213/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/07/2022 16:31:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.958/2022, SANCIONADA EM 08/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 99, DE 09/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 26/2022

    Dispõe sobre incentivos às atividades de ciências, tecnologias e inovações no Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8367/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Pareceres de Comissões: CR nº 135/2022 , CDE nº 8/2022 , CECTE nº 179/2022 , CFO nº 70/2022 , CLJ nº 229/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 05/09/2022 16:44:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.974/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 139, DE 03/09/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 25/2022

    Reajusta a ajuda de custo percebida pelos representantes do segmento popular na Coordenação do Fórum do PREZEIS, das Comissões de Urbanização e Legalização das ZEIS e dos Grupos de Apoio de Mobilização e Fiscalização do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 20/06/2022
    Protocolo: 8363/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 118/2022 , CFO nº 60/2022 , CLJ nº 202/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2022 18:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.952/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 24/2022

    Implementa novo modelo de gestão organizacional no âmbito da Rede Municipal de Educação, promove alterações remuneratórias, cria gratificações, extingue e cria cargos comissionados e funções gratificadas, altera dispositivos das Leis Municipais nº 18.584, de 7 de junho de 2019, 17.448, de 7 de abril de 2008, 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, 16.520, de 20 de outubro de 1999, 15.831, de 13 de dez

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8032/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 123/2022 , CECTE nº 156/2022 , CLJ nº 219/2022 , CFO nº 63/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/07/2022 15:49:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.964/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110, DE 26/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022

    Institui o programa de parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8029/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 134/2022 , CPPJ nº 8/2022 , CFO nº 69/2022 , CECTE nº 180/2022 , CLJ nº 228/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/09/2022 16:46:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.980/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 140, DE 06/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 20/2022

    Dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da Rede Municipal de Ensino.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8028/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 158/2022 , CECTE nº 162/2022 , CLJ nº 218/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/11/2022 14:28:12: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.998/2022, SANCIONADA EM 16/11/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 171, DE 22/11/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 19/2022

    Disciplina o Benefício de Auxílio-Moradia no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 06/06/2022
    Protocolo: 7610/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 107/2022 , CLJ nº 185/2022 , CFO nº 54/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.936/2022, SANCIONADA EM 08/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 09/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 18/2022

    Cria e disciplina a concessão do Auxílio Municipal Emergencial – AME, destinado às famílias que tiveram seus imóveis atingidos, com danos materiais relevantes, inclusive com a perda de mobiliários, utensílios domésticos e de uso pessoal, decorrentes dos efeitos do fenômeno climático “Ondas de Leste”, que resultou na situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 35.669, de 28/05/22.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 06/06/2022
    Protocolo: 7609/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 106/2022 , CFO nº 53/2022 , CLJ nº 184/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.935/2022, SANCIONADA EM 08/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 09/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 17/2022

    Denomina de "Upinha Padre José Edwaldo Gomes" a Upinha localizada no bairro do Poço da Panela, no município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7287/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 138/2022 , CLJ nº 190/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/07/2022 16:19:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.956/2022, SANCIONADA EM 06/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 97, DE 07/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 16/2022

    Institui o Programa Primeiras Letras.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7286/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 9/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 121/2022 , CECTE nº 137/2022 , CFO nº 57/2022 , CLJ nº 189/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/07/2022 15:39:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.965/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral