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  • Projeto de Lei do Executivo nº 22/2022

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas, casas de shows, estabelecimentos comerciais, shopping centers, cinemas e eventos culturais afixarem cartazes com informações sobre os serviços de atendimento à mulher em situação de violência de gênero.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8030/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 117/2022 , CECTE nº 144/2022 , CDE nº 1/2022 , CFO nº 59/2022 , CLJ nº 194/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/07/2022 15:28:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.962/2022, SANCIONADA EM 22/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110, DE 26/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 21/2022

    Institui o programa de parceria visando estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à política municipal de esporte e lazer.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8029/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 134/2022 , CPPJ nº 8/2022 , CFO nº 69/2022 , CECTE nº 180/2022 , CLJ nº 228/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/09/2022 16:46:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.980/2022, SANCIONADA EM 31/08/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 140, DE 06/09/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 20/2022

    Dispõe sobre a eleição dos dirigentes das unidades da Rede Municipal de Ensino.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 14/06/2022
    Protocolo: 8028/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 158/2022 , CECTE nº 162/2022 , CLJ nº 218/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/11/2022 14:28:12: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.998/2022, SANCIONADA EM 16/11/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 171, DE 22/11/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 17/2022

    Denomina de "Upinha Padre José Edwaldo Gomes" a Upinha localizada no bairro do Poço da Panela, no município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7287/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 138/2022 , CLJ nº 190/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/07/2022 16:19:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.956/2022, SANCIONADA EM 06/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 97, DE 07/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 16/2022

    Institui o Programa Primeiras Letras.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 30/05/2022
    Protocolo: 7286/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: ADP 9/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 121/2022 , CECTE nº 137/2022 , CFO nº 57/2022 , CLJ nº 189/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 28/07/2022 15:39:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.965/2022, SANCIONADA EM 26/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 112, DE 28/07/2022.
    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 14/2022

    Institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 19/05/2022
    Protocolo: 6760/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 115/2022 , CR nº 114/2022 , CFO nº 56/2022 , CECTE nº 136/2022 , CLJ nº 188/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 07/07/2022 16:26:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.957/2022, SANCIONADA EM 06/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 97, DE 07/07/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

     

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 6/2022

    Dispõe sobre o auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval do Recife 2022, destinado à Concessão de benefício financeiro aos comerciantes informais e catadores de materiais recicláveis que atuaram nos polos centralizado e descentralizados do carnaval do Recife em 2020 e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 02/03/2022
    Protocolo: 2276/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 48/2022 , CR nº 48/2022 , CECTE nº 45/2022 , CFO nº 37/2022 , CLJ nº 50/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 29/03/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.902/2022, SANCIONADA EM 29/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 44, DE 31/03/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral