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  • Projeto de Lei Ordinária nº 374/2021

    Dispõe sobre a proibição de homenagens, por meio da utilização de expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal relacionado à escravidão ou a pessoas que especifica, por pessoas físicas e pessoas jurídicas de Direito Privado.

    Autoria: Dani Portela
    Data de Apresentação: 16/11/2021
    Protocolo: 1678/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 140/2022 , COMIRER nº 33/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:39:52: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 327/2021

    INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE O “AGOSTO INDÍGENA”.

    Autoria: Dani Portela
    Data de Apresentação: 16/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 813/2021
    Pareceres de Comissões: CR nº 2/2023 , COMIRER nº 29/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/03/2023 15:13:09: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.032/2023, SANCIONADA EM 15/03/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 34, DE 18/03/2023.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2023.

    Norma Derivada: LEI 19032/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 324/2021

    TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ALERTA SOBRE INJÚRIA RACIAL EM EVENTOS ESPORTIVOS.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 16/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 732/2021
    Pareceres de Comissões: CR nº 155/2022 , COMIRER nº 16/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 10/11/2022 09:09:32: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.994/2022, SANCIONADA EM 04/11/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 10/11/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 234/2021

    ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS.

    Autoria: Fabiano Ferraz
    Data de Apresentação: 21/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 537/2021 , PAR 835/2021 , VET 12/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 50/2022 , CAMU nº 537/2021
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:36:57: Aceito veto total do Prefeito

    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral