Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 57 matérias
RSS

  • Projeto de Lei do Executivo nº 57/2022

    Dispõe sobre os Conselhos Tutelares da Cidade do Recife e estabelece outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14262/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: VET 1/2023
    Documentos Acessórios: PDF da lei 19027/23 , PDF da publicação da lei 19027/23
    Pareceres de Comissões: CR nº 187/2022 , CDHC nº 21/2022 , CLJ nº 301/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:59:30: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Norma Derivada: LEI 19027/2023
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 50/2022

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14252/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CFO nº 88/2022 , CR nº 179/2022 , CLJ nº 287/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 14:34:53: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.011/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 48/2022

    Cria o quadro próprio de cargos efetivos da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB e da Autarquia de Urbanização do Recife – URB RECIFE e institui o seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14242/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL
    Pareceres de Comissões: CR nº 177/2022 , CFO nº 86/2022 , CLJ nº 286/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 14:43:44: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.013/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 47/2022

    Altera a Lei Municipal nº 18.984, de 13 de setembro de 2022.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 16/11/2022
    Protocolo: 14024/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 171/2022 , CFO nº 85/2022 , CLJ nº 284/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/12/2022 15:27:41: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.004/2022, SANCIONADA EM 08/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 180, DE 10/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 45/2022

    Reduz temporariamente a alíquota do Imposto sobre Transmissão "inter vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos -ITBI, incidente sobre as transmissões a título oneroso prevista no inciso ii do artigo 52 da Lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 09/11/2022
    Protocolo: 13927/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: NOTA TÉCNICA 14/2022 – ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO PROGRAMA DE INCENTIVO FISCAL DO ITBI 2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 170/2022 , CFO nº 84/2022 , CLJ nº 283/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/11/2022 10:42:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.000/2022, SANCIONADA EM 25/11/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 173, DE 26/11/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 44/2022

    Reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer Natureza incidente sobre os sobre serviços tributáveis definidos nos subitens 12.07,12.08,12.13,12.15,17.09,17.10, do artigo 102 da lei Municipal nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 09/11/2022
    Protocolo: 13906/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Documento Acessório: NOTA TÉCNICA 15/2022 – ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO PROJETO DE INCENTIVO FISCAL PARA O SETOR DE EVENTOS 2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 169/2022 , CFO nº 83/2022 , CLJ nº 282/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/11/2022 11:15:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.001/2022, SANCIONADA EM 25/11/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 173, DE 26/11/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 43/2022

    Altera a Lei Municipal nº 18.565/2019, de 09 de abril de 2019.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 09/11/2022
    Protocolo: 13905/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 174/2022 , CECTE nº 226/2022 , CLJ nº 281/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 09:43:24: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.017/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19017/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 32/2022

    Estabelece novo modelo de gestão dos distritos sanitários e das unidades de saúde da rede municipal de saúde e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 27/06/2022
    Protocolo: 8709/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Matéria Anexadora: VET 26/2022
    Pareceres de Comissões: CR nº 127/2022 , CLJ nº 220/2022 , CS nº 29/2022 , CFO nº 67/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/06/2023 10:58:14: Aceito veto parcial do Prefeito

    ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 30/2022

    Dispõe sobre autorização para contratação de operação de crédito junto ao Banco de Brasília, Financiamento a infraestrutura e ao Saneamento no valor de R$ 300.000.000,00.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8429/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 120/2022 , CFO nº 62/2022 , CLJ nº 204/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2022 14:30:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.954/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 29/2022

    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, ao amparo do artigo 17, inciso III da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 21/06/2022
    Protocolo: 8428/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 119/2022 , CFO nº 61/2022 , CLJ nº 203/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 30/06/2022 17:09:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.953/2022, SANCIONADA EM 29/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 91, DE 30/06/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral