Projeto de Lei do Executivo nº 14/2022
Institui o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife.
LEI Nº 18.957/2022, SANCIONADA EM 06/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 97, DE 07/07/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 10/2022
Promove alterações na Lei Municipal nº 18.894, de 21 de fevereiro e 2022, cria cargos efetivos e dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos que indica.
LEI Nº 18.909/2022, SANCIONADA EM 08/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 48, DE 09/04/2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 9/2022
Altera a Lei nº 17.973, de 10 de janeiro de 2014.
LEI Nº 18.925/2022, SANCIONADA EM 13/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 67, DE 19/05/2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 7/2022
Institui e disciplina o Auxílio Municipal denominado "Cria Esperança", destinado a beneficiar órfãos e órfãs vítimas do feminicídio.
LEI Nº 18.908/2022, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 06/04/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47, DE 07/04/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NO AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 6/2022
Dispõe sobre o auxílio Municipal Emergencial - AME Carnaval do Recife 2022, destinado à Concessão de benefício financeiro aos comerciantes informais e catadores de materiais recicláveis que atuaram nos polos centralizado e descentralizados do carnaval do Recife em 2020 e preencham os demais requisitos previstos nesta Lei, diante da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022.
LEI Nº 18.902/2022, SANCIONADA EM 29/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 44, DE 31/03/2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 4/2022
Dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos que indica e dá outras providências.
LEI Nº 18.894/2021, SANCIONADA EM 21/02/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 28, DE 24/02/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei do Executivo nº 2/2022
Regulamenta o Instrumento Urbanistico da Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC, previsto no Art. 98, VI e 15 a 123 da Lei Complementar n° 02 de 23 de abril de 2021, que institui o Plano Diretor do Município do Recife.
LEI Nº 18.900/2022, SANCIONADA EM 23/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 40, DE 24/03/2022.
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