Pesquisa de Matérias

Denominar-se-á Parque da Esperança, o espaço de antes destinado como centro de treinamento do Santa Cruz Futebol Clube, a ser inaugurado na Cidade do Recife, localizado na Rua Canavial, n° 98, Dois Unidos, Recife - PE, CEP: 52140-030.

Obriga as operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, localizados no município do Recife, a fornecer ao consumidor informações e documentos, nos casos de negativa de cobertura assistencial, na forma e nas condições que especifica.

DENOMINAR-SE-Á “AVENIDA GOVERNADOR MARCO MACIEL” A VIA ARTERIAL LOCALIZADA ENTRES OS BAIRROS CAJUEIRO E LINHA DO TIRO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ACEITAR CÓPIA DA RECEITA MÉDICA PARA COMPRA DE REMÉDIO CONTROLADO DURANTE A “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” DECORRENTE DO COVID-19.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE AVISO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES.

DISPONIBILIZA ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS EM PARQUES, PRAÇAS, ÓRGÃOS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O TEMA CONCERNENTE AO “USO RACIONAL DA ÁGUA”.

OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS A DISPONIBILIZAR KITS DE HIGIENE AOS SEUS CONDUTORES, COBRADORES E ENTREGADORES DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

OBRIGA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS A APRESENTAR A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.