Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Denominar-se-á Parque da Esperança, o espaço de antes destinado como centro de treinamento do Santa Cruz Futebol Clube, a ser inaugurado na Cidade do Recife, localizado na Rua Canavial, n° 98, Dois Unidos, Recife - PE, CEP: 52140-030.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 02/12/2021Protocolo: 3212/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 02/05/2022 00:00:00: Sancionado / arquivadoLEI Nº 18.919/2021, SANCIONADA EM 02/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 57, DE 03/05/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.
Norma Derivada: LEI 18919/2022 -
Em tramitação
Ementa: Obriga as operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, localizados no município do Recife, a fornecer ao consumidor informações e documentos, nos casos de negativa de cobertura assistencial, na forma e nas condições que especifica.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 17/11/2021Protocolo: 1830/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 14/2024Pareceres de Comissões: CR nº 102/2024 , CS nº 15/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2024 08:19:58: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Ementa: DENOMINAR-SE-Á “AVENIDA GOVERNADOR MARCO MACIEL” A VIA ARTERIAL LOCALIZADA ENTRES OS BAIRROS CAJUEIRO E LINHA DO TIRO, NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 02/07/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 629/2021 , PAR 836/2021Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 30/11/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº 629/21-CECTE E Nº 836/21-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
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Ementa: OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE A ACEITAR CÓPIA DA RECEITA MÉDICA PARA COMPRA DE REMÉDIO CONTROLADO DURANTE A “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” DECORRENTE DO COVID-19.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 22/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 257/2021Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 07/06/2021 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECERER Nº 257/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ E SAÚDE. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS, NARGUILÉS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 22/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 293/2021Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 17/06/2021 00:00:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 293/21-CDHC PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CFO E CLJ. -
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO NOS ELEVADORES DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE AVISO CONTENDO INFORMAÇÕES ACERCA DA ÚLTIMA MANUTENÇÃO DOS ELEVADORES.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 22/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 339/2021 , PAR 359/2021Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 16/09/2021 00:00:00: Promulgado / ArquivadoLEI Nº 18.829/2021, SANCIONADA EM 13/09/2021, REPUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 128, DE 16/09/2021 POR INCORREÇÃO.Norma Derivada: LEI 18829/2021 -
Ementa: DISPONIBILIZA ESTACIONAMENTOS PARA BICICLETAS EM PARQUES, PRAÇAS, ÓRGÃOS E VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 22/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 249/2021 , PAR 348/2021Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 27/07/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº 249/21-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO E Nº 348/21-CPUO PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA. -
Em tramitação
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O TEMA CONCERNENTE AO “USO RACIONAL DA ÁGUA”.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 22/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 118/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2024 08:16:49: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS A DISPONIBILIZAR KITS DE HIGIENE AOS SEUS CONDUTORES, COBRADORES E ENTREGADORES DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 04/03/2021Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: Emenda nº 01 (Modificativa)Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 07/06/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pautaRECEBIDO PARECER Nº Nº 126/21-CAMU OPINANDO PELA APROVAÇÃO e nº 129/21-CLJ e nº 138/21-CS, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA 01/21 JÁ APRESENTADA, E PARECER Nº 254/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA MODIFICATIVA 01/21 ACRESCIDA DA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA. -
Ementa: OBRIGA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS A APRESENTAR A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Romerinho JatobáData de Apresentação: 04/03/2021Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 133/2022Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 29/06/2023 15:17:37: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 26/06/2023.
