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  • Projeto de Lei Ordinária nº 35/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do certificado da vacinação contra a COVID-19 às instituições de ensino, das Redes Pública e Particular, como requisito para a participação das atividades pedagógicas presenciais, no Município do Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 24/01/2022
    Protocolo: 341/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Parecer de Comissão: CS nº 62/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 14/10/2022 10:50:57: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 62/22-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 443/2021

    Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 16.504, de 20 de agosto de 1999, que Dispõe sobre a circulação no território do Recife, de táxis de outros municípios, e dá outras providências.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 20/12/2021
    Protocolo: 4708/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 23/2022 , CLJ nº 193/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 27/06/2022 14:26:00: Retirado pelo autor / arquivado

    RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DIA 27/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 441/2021
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis e dá outras providências.

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 20/12/2021
    Protocolo: 4558/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 33/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 11/07/2022 09:18:49: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 33/22-CS, PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 439/2021
    Em Tramitação

    Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica, no âmbito do município do Recife, a informar a procedência das bebidas não alcóolicas (sucos) comercializadas.

    Autoria: Natália de Menudo
    Data de Apresentação: 14/12/2021
    Protocolo: 4202/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 5/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/03/2024 09:11:55: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 05/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 432/2021
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a inserção dos Agentes Comunitários de Saúde no ambiente escolar da Rede Municipal de Ensino do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/12/2021
    Protocolo: 3968/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 3/2023 , CECTE nº 88/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 26/05/2023 12:27:22: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 88/22-CECTE e Nº 03/23, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 415/2021
    Em Tramitação

    Torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes em farmácias, clínicas ginecológicas e hospitais privados que ofereçam serviço de ginecologia e obstetrícia no município do Recife, com informações acerca dos serviços de aborto legal.

    Autoria: Dani Portela
    Data de Apresentação: 02/12/2021
    Protocolo: 3211/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 51/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/08/2022 16:07:09: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 51/22-SAÚDE PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 385/2021
    Em Tramitação

    Estabelece, no município do Recife, medidas preventivas de combate às drogas no ambiente escolar.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 18/11/2021
    Protocolo: 1849/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 50/2022 , CPPJ nº 2/2022 , CECTE nº 36/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/08/2022 13:57:16: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 36/22-CECTE, Nº 02/22-CPPJ E Nº 50/22-SAÚDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 379/2021
    Em Tramitação

    Obriga as operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, localizados no município do Recife, a fornecer ao consumidor informações e documentos, nos casos de negativa de cobertura assistencial, na forma e nas condições que especifica.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 17/11/2021
    Protocolo: 1830/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CS nº 15/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 15/22-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 370/2021
    Em Tramitação

    Institui a gratuidade (Passe Livre) no sistema de transporte público coletivo para pessoas de baixa renda portadoras do Vírus da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS).

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 09/11/2021
    Protocolo: 1457/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 913/2021 , PAR 10/2022
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 913/2021 , CS nº 4/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/02/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 913/21-CAMU,  Nº 10/22-CDHC E Nº 04/22-SAÚDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 339/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA EM TODA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO RECIFE

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 28/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 786/2021
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 104/2022 , CS nº 2/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 04/05/2022 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDO PARECER Nº 786/21-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E Nº 2/22-SAÚDE E Nº 104/22-CECTE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral