Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS À PUBLICIDADE E PROPAGANDA A SER APLICADO EM CAMPANHAS CONTRA O MACHISMO.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 13/12/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 05/01/2021 00:00:00: ArquivadoPROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 12/12/2017Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 395/2018Matéria Anexada: PAR 519/2018Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 06/12/2018 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 10/12/2018)LEI Nº 18.531/18 PROMULGADA EM 06/12/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 137/18, DE 08/12/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.Norma Derivada: LEI 18531/2018 -
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DA VIVÊNCIA E PRÁTICA DA CULTURA AFRO-INDÍGENA PERNAMBUCANA.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 17/11/2017Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 13/2019 , PAR 26/2019Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 15/03/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 18/03/2019)LEI Nº 18.562/19 SANCIONADA EM 15/03/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 34/19, DE 16/03/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.Norma Derivada: LEI 18562/2019 -
Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO POPULAR”.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 16/10/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 10/05/2018 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 11/05/2018)LEI Nº 18.485/18 SANCIONADA EM 08/05/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53/18, DE 10/05/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.Norma Derivada: LEI 18485/2018 -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NO TRANSPORTE COLETIVO, DE ANÚNCIO SONORO DE PARADA DENTRO DOS VEÍCULOS DE PASSAGEIROS E DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 17/08/2017Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: PAR 866/2019 , PAR 1164/2017Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecerPROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 02/21 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS AULAS TEÓRICAS MINISTRADAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFCS.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 17/08/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumento Acessório: VETO TOTALLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2024 08:51:11: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAINÉIS ELETRÔNICOS COM RECURSO DE CHAMADA POR VOZ EM ESTABLECIMENTOS PRIVADOS, QUE FAÇAM USO DESSE RECURSO NA CIDADE DO RECIFE.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 17/08/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 12/09/2017 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 13/09/2017)DE ACORDO COM O MEMO Nº 93/17-GABVIM, DE 11/09/17 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12/09/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017. -
Ementa: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JUNHO.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 07/08/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 31/10/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 06/11/2017)LEI Nº 18.407/17 SANCIONADA EM 31/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/17 DE 02/11/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.Norma Derivada: LEI 18407/2017 -
Ementa: ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº 18.067, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS FARMÁCIAS DA CIDADE DO RECIFE QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR,DO GOVERNO FEDERAL, PARA INCLUIR PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA NORMA.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 07/08/2017Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CR nº 136/2023Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 19/12/2024 08:49:08: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.
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Ementa: DETERMINA QUE RESTAURANTES,PIZZARIAS CHURRASCARIAS BARES CAFÉS, LANCHONETES CASA DE SUCOS E DE SHOWS FORNEÇAM ÁGUA FILTRADA GRATUITAMENTE AOS SEUS CLIENTES, BEM COMO UTILIZEM DA MESMA ÁGUA PARA FABRICAÇÃO DE GELO DESTINADO AOS COPOS DE BEBIDAS.
Autoria: Ivan MoraesData de Apresentação: 06/07/2017Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: VETO TOTAL AO PLO Nº 188/2017 , Emenda Aditiva nº 01/18Localização Atual: Unidade Técnica LegislativaSituação em 07/06/2021 00:00:00: Aceito veto total do PrefeitoACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/06/2021.
