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  • Projeto de Lei Ordinária nº 400/2017

    ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DO TOTAL DE RECURSOS DESTINADOS NAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS À PUBLICIDADE E PROPAGANDA A SER APLICADO EM CAMPANHAS CONTRA O MACHISMO.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 13/12/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 111/2018 , PAR 179/2018 , PAR 149/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 05/01/2021 00:00:00: Arquivado
    PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 396/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS A FREQUENTADORES MASCULINOS EM SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 12/12/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 395/2018
    Matéria Anexada: PAR 519/2018
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/12/2018 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 10/12/2018)
    LEI Nº 18.531/18 PROMULGADA EM 06/12/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 137/18, DE 08/12/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 371/2017

    INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RECIFE A SEMANA MUNICIPAL DA VIVÊNCIA E PRÁTICA DA CULTURA AFRO-INDÍGENA PERNAMBUCANA.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 17/11/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 13/2019 , PAR 26/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/03/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 18/03/2019)
    LEI Nº 18.562/19 SANCIONADA EM 15/03/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 34/19, DE 16/03/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 340/2017

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O “DIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO POPULAR”.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 16/10/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 40/2018 , PAR 75/2018 , PAR 151/2018
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/05/2018 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 11/05/2018)
    LEI Nº 18.485/18 SANCIONADA EM 08/05/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 53/18, DE 10/05/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 276/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NO TRANSPORTE COLETIVO, DE ANÚNCIO SONORO DE PARADA DENTRO DOS VEÍCULOS DE PASSAGEIROS E DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 17/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1164/2017 , PAR 866/2019
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 02/21 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 275/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NAS AULAS TEÓRICAS MINISTRADAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – CFCS.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 17/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 812/2017 , PAR 840/2017 , PAR 958/2017 , PAR 1188/2017
    Documento Acessório: VETO TOTAL
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 18/01/2018 00:00:00: Veto total da proposição
    CONFORME OFÍCIO Nº 09/2018-GP/SEGOV DE 16/01/2018, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 07/18, DE 18/01/2018, O PRESENTE PROJETO FOI VETADO TOTALMENTE PELO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, DE ACORDO COM AS RAZÕES EXPOSTAS NO MENCIONADO OFÍCIO. EM 19/02/17 OF. VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO A COM. DE LEG. E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 273/2017

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PAINÉIS ELETRÔNICOS COM RECURSO DE CHAMADA POR VOZ EM ESTABLECIMENTOS PRIVADOS, QUE FAÇAM USO DESSE RECURSO NA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 17/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 12/09/2017 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 13/09/2017)
    DE ACORDO COM O MEMO Nº 93/17-GABVIM, DE 11/09/17 O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12/09/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 228/2017

    INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE JUNHO.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 07/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 683/2017 , PAR 713/2017 , PAR 776/2017
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 31/10/2017 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 06/11/2017)
    LEI Nº 18.407/17 SANCIONADA EM 31/10/17 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/17 DE 02/11/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.

  • Projeto de Lei Ordinária nº 227/2017
    Em Tramitação

    ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI MUNICIPAL Nº 18.067, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS FARMÁCIAS DA CIDADE DO RECIFE QUE PARTICIPAM DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR,DO GOVERNO FEDERAL, PARA INCLUIR PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DA NORMA.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 07/08/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 870/2017 , PAR 365/2018 , VET 33/2023
    Parecer de Comissão: CR nº 136/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 19/12/2023 08:28:11: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 107/2023-GP-SEGOV DE 15/12/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 164 DE 16/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 188/2017

    DETERMINA QUE RESTAURANTES,PIZZARIAS CHURRASCARIAS BARES CAFÉS, LANCHONETES CASA DE SUCOS E DE SHOWS FORNEÇAM ÁGUA FILTRADA GRATUITAMENTE AOS SEUS CLIENTES, BEM COMO UTILIZEM DA MESMA ÁGUA PARA FABRICAÇÃO DE GELO DESTINADO AOS COPOS DE BEBIDAS.

    Autoria: Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 06/07/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 665/2017 , PAR 675/2017 , PAR 879/2017 , PAR 1150/2017 , PAR 753/2019
    Documentos Acessórios: VETO TOTAL AO PLO Nº 188/2017 , Emenda Aditiva nº 01/18
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 07/06/2021 00:00:00: Aceito veto total do Prefeito
    ACEITO O VETO TOTAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 07/06/2021.